| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 097 | Portaria | Designa membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta. | Visualizar |
| 2025 | 096 | Portaria | Nomeia os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do FUNPREV e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 1243 | Lei Ordinária | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 80 | Lei Complementar | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão que integram a Diretoria Executiva do CRUZETA-PREV, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 79 | Lei Complementar | Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 075, de 20 de junho de 2024, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências | Visualizar |
| 2024 | 075 | Lei Complementar | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 074 | Lei Complementar | Altera os artigos 51, 70, 71 e 72 e revogam dos artigos 52, 53, 54 da Lei Complementar nº 32 de 30 de agosto de 2013, e dá outras providências | Visualizar |
| 2023 | 1216 | Lei | Dispõe sobre a alíquota de contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cruzeta – CRUZETAPREV/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 1216 | Lei | Dispõe sobre a alíquota de contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cruzeta – CRUZETAPREV/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 1222 | Lei | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n° 1216, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2013 | 032 | Lei Complementar | Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos efetivos do Município de Cruzeta, disciplina o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Município de Cruzeta (FUNPREV), cria a estrutura básica do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta (CRUZETA-PREV), e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
| 2017 | 047 | Lei Complementar | Define a alíquota patronal a que se refere o §1º do artigo 29, bem como, a alíquota complementar a que se refere o §2.º, do artigo 29, da Lei Complementar n.º 32, de 30 de agosto de 2013, para o exercício de 2017 e subsequentes e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
| 2020 | 058 | Lei Complementar | Promove adequações dos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 32, de 30 de agosto de 2013, e da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de dezembro de 1992, aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2013 | 033 | Lei Complementar | Institui a alíquota patronal a que se refere o artigo 29, caput, da Lei Complementar nº 32, de 30 de agosto de 2013, revoga e altera dispositivos atinentes às espécies de prestações previdenciárias e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
| 2013 | 038 | Lei Complementar | Redefine a alíquota patronal a que se refere o artigo 29, caput, da Lei Complementar nº 32, de 30 de agosto de 2013, bem como altera dispositivos da referida Lei Complementar e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
| 2022 | 065 | Lei Complementar | Promove adequações necessárias aos dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
Contato: (84) 3473-2125 | E-mail: cruzetaprev@cruzeta.rn.gov.br
